Questão 151419

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 151419

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para garantir a qualidade dos serviços de saúde e a adequação do Agente ao seu ambiente de trabalho, a Lei Complementar nº 413/2014 impõe critérios rigorosos de qualificação profissional. Além da escolaridade, a formação inicial é um componente decisivo, pois alinha as práticas do agente com as políticas municipais de saúde. A desatenção a esses detalhes pode comprometer a legalidade do provimento.

Qual dos requisitos a seguir é COMUM e obrigatório para o ingresso nos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE)?

Alternativa A:
Residência no Município pelo período mínimo de cinco anos, imediatamente anteriores à publicação do edital.
Alternativa B:
Ter concluído o curso de formação inicial com aproveitamento, independentemente do nível de escolaridade.
Alternativa C:
Comprovação de ter sido aprovado em processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa D:
Conclusão do ensino médio como requisito de escolaridade mínima.
Alternativa E:
Não possuir vínculo empregatício com a Administração Pública Federal, Estadual ou Distrital.

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