Questão 1514178 de Direito Constitucional - IADES 2017

Questão

ID 1514178

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília

As funções essenciais à justiça (FEJ) foram tratadas com
destaque pela Constituição Federal de 1988, uma vez que o
Poder Judiciário depende da atuação desses órgãos para
exercer a respectiva competência constitucional. Acerca das
disposições constitucionais das FEJ na Constituição Federal
vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A Advocacia Pública abarca, no texto constitucional,
a Advocacia-Geral da União, no âmbito federal, e os
procuradores dos estados e do Distrito Federal, no
âmbito estadual e distrital, não havendo previsão
relativamente aos procuradores dos municípios.
Alternativa B: A inamovibilidade e a vitaliciedade são garantias
constitucionais previstas do Ministério Público e da
Defensoria Pública, não albergando a Advocacia
Pública.
Alternativa C: Na Constituição Federal, há vedação expressa aos
membros do Ministério Público, da Advocacia Pública
e da Defensoria Pública de exercício da advocacia fora
das respectivas atribuições institucionais.
Alternativa D: O Ministério Público abrange o Ministério Público
da União, que compreende o Ministério Público
Federal, o Ministério Público do Trabalho, o
Ministério Público Militar e o Ministério Público dos
Estados, que engloba os Ministérios Públicos dos
Estados e o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.
Alternativa E: O procurador-geral da República, chefe do Ministério
Público da União, o advogado-geral da União, chefe da
Advocacia-Geral da União e o defensor público-geral
da União, chefe da Defensoria Pública da União, serão
nomeados pelo presidente da República entre
integrantes das respectivas carreiras, maiores de 35
anos, após a aprovação dos respectivos nomes pela
maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para
mandato de dois anos, permitida a recondução.

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Questão 1514178

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