Questão 1514173 de Direito Constitucional - IADES 2017

Questão

ID 1514173

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inconstitucionalidade Superveniente e Constitucionalidade Superveniente

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília

O controle de constitucionalidade é destacado tema de estudo
no direito constitucional, vez que a dessintonia da ordem
jurídica com o Texto Maior produz muitos reflexos danosos
para todo o ordenamento. Quanto a esse tema, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A mudança na interpretação constitucional pode
caracterizar o efeito da inconstitucionalidade
superveniente, uma vez que, em o padrão de significado
constitucional ou do ato legislativo submetido a
controle sendo alterados pelo intérprete, determinada
norma que, na interpretação anterior, era considerada
constitucional, doravante, com a mudança
interpretativa, poderá ser tida por inconstitucional.
Alternativa B: O controle abstrato da omissão constitucional foi
importante inovação trazida pela Constituição
Federal de 1988 que, a despeito de legitimados ativos
não coincidentes com o controle abstrato de normas,
elevou a discussão da omissão legislativa ou
administrativa de um patamar subjetivo, entre as
partes processuais, para um patamar objetivo, ou
seja, sem vinculação às partes processuais, senão
como produto do sistema para toda a coletividade.
Alternativa C: A despeito da ênfase do texto constitucional federal
de 1988 ao controle difuso de constitucionalidade,
observa-se grande evolução do controle concentrado
em face das características conferidas a essa forma
de controle.
Alternativa D: O controle difuso tem, na Constituição vigente, o
respectivo modelo de constitucionalidade,
diferentemente do controle abstrato, que atribui
como parâmetro de controle a Constituição vigente à
época da edição da lei questionada.
Alternativa E: Uma eventual colisão de norma pré-constitucional
com o texto da Constituição vigente deve ser solvida
mediante princípios de direito intertemporal, não se
abrindo, pois, possibilidade de controle concentrado
para a discussão da matéria.

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Questão 1514173

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