Questão 1514166

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1514166

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mérito Administrativo

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília

Considerando a concepção quíntupla dos elementos constitutivos
dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A competência pode variar tanto em grau quanto em
natureza, sendo decorrente daquele, enquanto
especialização funcional, e desta, em face da
hierarquia administrativa.
Alternativa B: Diferentemente do que ocorre na expressão da
vontade privada, não é admitida outra finalidade aos
atos do poder público senão o atendimento a uma
finalidade pública, a qual necessariamente estará
contida na ordem jurídica.
Alternativa C: A forma, uma vez que passível de eventual
convalidação, apresenta-se como de conteúdo
discricionário, salvo nos casos em que a norma
estipulá-la como formalidade essencial.
Alternativa D: O motivo, enquanto elemento constitutivo dos atos
administrativos, deverá ser necessariamente a
exposição fática que justifique a prática do
ato administrativo.
Alternativa E: O objeto do ato administrativo tem sempre um
conteúdo jurídico discricionário e determinável,
podendo, explícita ou implicitamente, ficar à escolha
do agente público.