Questão 1514159

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1514159

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Resolução por Inadimplemento Antecipado

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília

Com relação aos contratos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Nos contratos de consórcio, as administradoras têm
liberdade para estabelecer a respectiva taxa de
administração, salvo se fixada em percentual
superior a 10%.
Alternativa B: A penhora de bem de família pertencente a fiador de
contrato de locação é inválida.
Alternativa C: No caso de herança de pessoa viva, é lícito às partes
tornar o referido acervo hereditário objeto de
contrato, à luz da autonomia de vontade consagrada
nas relações entre sujeitos privados.
Alternativa D: Para o Superior Tribunal de Justiça, é inválida cláusula
contratual que transfere ao promitente-comprador a
obrigação de pagar a comissão de corretagem nos
contratos de promessa de compra e venda de unidade
autônoma em regime de incorporação imobiliária,
desde que previamente informado o preço total da
aquisição da unidade autônoma, com o destaque do
valor da comissão de corretagem.
Alternativa E: Em relação jurídica de natureza contratual, pode-se
resolvê-la em face de inadimplemento antecipado.