Questão 1514149

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1514149

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília

Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e
aos contratos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: No âmbito do direito privado brasileiro, sempre que
ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana,
restará configurado o dano moral, devendo, contudo,
o ofendido comprovar a dor e o sofrimento
experimentados.
Alternativa B: A pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e
sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva
autonomia volitiva, pode experimentar dano moral,
na medida em que mudanças no estado anímico do
lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam
como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como
eventuais resultados deste.
Alternativa C: O contrato de seguro por danos pessoais compreende
os danos morais, mesmo que haja cláusula expressa
de exclusão.
Alternativa D: A simples devolução indevida de cheque não
caracteriza dano moral.
Alternativa E: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao
crédito cabe indenização por dano moral, quando
preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito
ao cancelamento.