Questão 1514103

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1514103

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília

Com relação ao capítulo V da Constituição da República, que
trata da comunicação social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Ao Poder Executivo compete outorgar e renovar
concessão, permissão e autorização para o serviço de
radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado
o princípio da complementaridade dos sistemas
privado, público e estatal.
Alternativa B: Somente brasileiros natos ou estrangeiros casados
com cidadão de nacionalidade brasileira podem ser
proprietários de empresa jornalística ou de
radiodifusão.
Alternativa C: Esse capítulo proíbe a propaganda comercial de
tabaco e de bebidas alcoólicas. Há vários anos, já não
são veiculados anúncios de cigarros, e os de bebidas
alcoólicas serão interrompidos a partir de 2018.
Alternativa D: Os meios de comunicação social não podem, direta
ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou
oligopólio, salvas as redes que já existiam por
ocasião da promulgação da Carta de 1988, como a
Rede Globo e o SBT.
Alternativa E: Toda e qualquer censura de natureza política,
ideológica e artística, é vedada, salvo casos previstos
pelo Código de Ética dos Jornalistas.