Questão
ID 151400Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em um debate técnico sobre a eficácia da atenção primária à saúde, é ressaltada a importância do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na identificação de vulnerabilidades e riscos sociais e de saúde na população. Para exercer essa função com a profundidade esperada, o ACS precisa de uma formação contínua e específica.
Sobre o curso de formação inicial para o Agente Comunitário de Saúde, a Lei Complementar nº 413/2014 determina:
Terá carga horária mínima de 400 horas, devendo ser ministrado pela Escola de Saúde Pública Municipal ou Estadual, em convênio com o Município.
O curso é uma etapa do Concurso Público, com caráter eliminatório e classificatório, após a prova objetiva.
A conclusão do curso de formação inicial é requisito para a posse no emprego público.
Assinale a alternativa CORRETA: