Questão 1513977

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1513977

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratos

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto Brasileiro de Museus

Consideram-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

Serão considerados nulos os atos ou contratos, praticados ou celebrados pelos atores das instituições envolvidas, no seguinte caso, sem prejuízo dos demais previstos em lei, de:

Alternativa A: operação bancária ou de crédito real, realizada com
desobediência a normas legais, regulamentares,
estatutárias, regimentais ou internas.
Alternativa B: admissão ao serviço público remunerado, mesmo em
obediência às condições de habilitação, às normas legais
e às regulamentares.
Alternativa C: operação bancária ou de crédito real, quando o valor real
do bem dado em hipoteca ou penhor for maior que o
constante de escritura, contrato ou avaliação.
Alternativa D: empreitada e tarefa, quando o respectivo contrato houver
sido celebrado com concorrência administrativa.
Alternativa E: concorrência administrativa ser processada em
condições normais que não impliquem a limitação da
competição.

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