Questão 1513970

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1513970

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto Brasileiro de Museus

Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
por partido político com representação no Congresso
Nacional.
Alternativa B: As entidades associativas são legitimadas a representar
seus filiados judicial ou extrajudicialmente, ainda que não
haja autorização expressa.
Alternativa C: Somente as associações regularmente constituídas
podem propor ação popular.
Alternativa D: Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e
liberdades constitucionais.
Alternativa E: O Estado está sempre obrigado a prestar assistência
jurídica integral e gratuita.