Questão 1513969

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1513969

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinção com o Poder Vinculado

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto Brasileiro de Museus

Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O ato administrativo nunca admite a convalidação, tendo
emconta a supremacia do interesse público.
Alternativa B: O ato vinculado decorre do poder ilimitado e absoluto da
Administração Pública, cuja atuação é sempre de
primazia sobre o particular.
Alternativa C: Objeto é o meio pelo qual se exterioriza a vontade da
Administração Pública.
Alternativa D: O ato administrativo é de forma livre, ainda que a lei
estabeleça determinada forma como revestimento do ato,
emrazão do princípio da segurança jurídica.
Alternativa E: No ato discricionário, o agente é livre para atuar dentro
dos limites traçados pela lei, levando emconta critérios de
conveniência e oportunidade.