Questão 151391

A regulamentação e o controle dos sistemas de medição utilizados em laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, focando a precisão científica.

A fiscalização de pesos e medidas e a garantia de que os produtos pré-medidos, sem a presença do consumidor, atendam às quantidades indicadas, bem como o controle dos desvios tolerados.

A padronização de normas técnicas (ABNT) aplicáveis à indústria e a certificação de sistemas de gestão da qualidade.

O controle das quantidades de produtos comercializados, cabendo ao Conmetro determinar a forma de indicação das quantidades e os desvios tolerados.

A elaboração de regulamentos técnicos nas áreas determinadas pelo Conmetro, restringindo-se às questões de segurança e prevenção de práticas enganosas.