Questão
ID 1513875Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 72.312/1973 - Promulga a Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto Brasileiro de Museus
Por força no disposto na “Convenção sobre as medidas a
serem adotadas para proibir e impedir a importação,
exportação, transporte e transferência de propriedade ilícita
dos bens culturais”, promulgada pelo Decreto nº 72.312/73,
os Estados Partes se comprometem a obrigar os
antiquários a:
serem adotadas para proibir e impedir a importação,
exportação, transporte e transferência de propriedade ilícita
dos bens culturais”, promulgada pelo Decreto nº 72.312/73,
os Estados Partes se comprometem a obrigar os
antiquários a: