Questão
ID 1513866Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 3.924/1961 - Dispõe Sôbre os Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto Brasileiro de Museus
A Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961, publicada pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN,
expressa as obrigações da União e lista os direitos e deveres
dos proprietários de áreas com sítios arqueológicos. Esse
mando permanece em vigor até os dias de hoje, sendo
elemento regulador das atividades de:
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN,
expressa as obrigações da União e lista os direitos e deveres
dos proprietários de áreas com sítios arqueológicos. Esse
mando permanece em vigor até os dias de hoje, sendo
elemento regulador das atividades de: