Questão 1513644

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1513644

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto Brasileiro de Museus

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.
Alternativa B:
os atos de improbidade sempre importarão a perda dos direitos políticos.
Alternativa C:
o servidor público investido no mandato de vereador, será afastado do cargo, emprego ou função.
Alternativa D:
a participação de empresa pública em empresa privada independe de autorização legislativa.
Alternativa E:
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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