Questão 1513640

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1513640

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto Brasileiro de Museus

Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo apenas exigido o aviso prévio à autoridade competente.
Alternativa B:
A criação de associações e cooperativas depende sempre de autorização estatal.
Alternativa C:
O direito de utilização, publicação ou reprodução de obras autorais é intransmissível aos herdeiros, após a morte do autor.
Alternativa D:
É possível a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.
Alternativa E:
São sempre gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.