Questão 1513602

a encampação pelo poder público, mediante ato administrativo precedido de autorização legislativa.

a execução dos serviços em desconformidade com o termo ou contrato de concessão ou permissão.

a ocorrência de paralisação unilateral dos serviços, por parte dos concessionários ou permissionários.

a execução do serviço que se revele insuficiente para o atendimento dos usuários.