Questão 151349 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151349

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Inmetro

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) tem no Inmetro seu órgão executivo central, conforme a Lei n.º 5.966/1973, com redação alterada pela Lei n.º 9.933/1999. A respeito da posição do Inmetro nesse sistema, e considerando a necessidade de expandir suas atividades por meio de parcerias, a Lei estabelece que:

Alternativa A:
O Inmetro, como órgão executivo central, pode credenciar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de sua competência, sendo essa uma prerrogativa autônoma.
Alternativa B:
O Inmetro só pode credenciar entidades públicas para execução de suas atividades, sendo vedado o credenciamento de entidades privadas.
Alternativa C:
O Inmetro pode credenciar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de sua competência, desde que haja autorização prévia e expressa do Conmetro.
Alternativa D:
O credenciamento de entidades públicas ou privadas para a execução de atividades do Inmetro é competência exclusiva do Presidente da República, mediante decreto.
Alternativa E:
O Inmetro é o órgão executivo central do Sinmetro, mas não possui competência para credenciar entidades externas para a execução de suas atividades.

Estatísticas Cadernos

Questão 151349

Continue estudando na plataforma