Questão 1513473

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1513473

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2016 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba

A respeito de prescrição e decadência, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O prazo decadencial por vício redibitório deve ser considerado a partir da data em que se teve ciência do vício.
Alternativa B:
O prazo prescricional para se pleitear a anulação de venda de ascendente a descendente é de três anos.
Alternativa C:
O termo inicial do prazo de decadência para a contestação da paternidade cuja concepção ocorreu em época em que coabitava com a mãe é a data em que tenha ele elementos seguros para supor não ser o pai do filho de sua esposa.
Alternativa D:
A ação para questionar a transmissão de imóvel efetuada com utilização de procuração revogada não se submete a prazo decadencial.