Questão
ID 1513320Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2016 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando:
I. preparo para o exercício da cidadania;
II. qualificação para o trabalho;
III. acesso e permanência na escola pública;
IV. progressiva extensão da obrigatoriedade ao Ensino Médio.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):