Questão
ID 151330Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 413/2014 dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combates às Endemias (ACE). Tendo em vista as disposições gerais e conceituais do diploma legal, analise as afirmativas a seguir: