Questão
ID 1513139Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2016 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram o Projeto de Lei que aumenta o ICMS de alguns produtos em dois pontos percentuais.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa que melhor define o significado de ICMS.