Questão
ID 1513118Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Moratória
Ano: 2016 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba
De acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa em algumas situações.
Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analise as situações a seguir.
I. A moratória.
II. Fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento tributário.
III. O depósito do seu montante integral.
IV. Fraude ou falta funcional da autoridade que efetuou o lançamento tributário.
Estão CORRETAS as situações: