Questão 1513081

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1513081

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2016 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba

A autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta informação válida relacionada à obrigação tributária do contribuinte.

Alternativa A:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei que não requer informações necessárias e suficientes que comprovem a sua ocorrência.
Alternativa B:
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Alternativa C:
Elisão fiscal refere-se aos atos praticados pelo contribuinte para evitar, retardar ou reduzir o pagamento de um tributo antes da ocorrência do fato gerador.
Alternativa D:
A fraude fiscal refere-se aos atos praticados pelo contribuinte para evitar, retardar ou reduzir o pagamento de um tributo após a ocorrência do fato gerador.

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