Questão
ID 1513080Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2016 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba
Analise as afirmativas a seguir. Compete à União instituir imposto que:
I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto.
II. seja não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
III. não incida sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
IV. tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
Após análise, conclui-se que essas afirmativas referem-se ao imposto sobre: