Questão
ID 1513053Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º CF/1988)
Ano: 2011 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba
Pedro é funcionário público municipal estatutário e efetivo.
NÃO se inclui entre os de direitos sociais aplicáveis a Pedro por força direta da Constituição da República