Questão 1513006

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1513006

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gás de Alagoas S.A.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Constituem monopólio da União nos termos do artigo 177 da Constituição Federal de 1988: a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Alternativa B:
Constituem monopólio da União nos termos do artigo 177 da Constituição Federal de 1988: a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro.
Alternativa C:
Constituem monopólio da União nos termos do artigo 177 da Constituição Federal de 1988: Somente a pesquisa das jazidas de petróleo e o transporte marítimo do petróleo bruto, já os seus derivados produzidos no país não pertencem a União Federal.
Alternativa D:
Constituem monopólio da União nos termos do artigo 177 da Constituição Federal de 1988: a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades em pesquisa e refinação de petróleo.