Questão
ID 1512996Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Recepção Material e Desconstitucionalização
Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gás de Alagoas S.A.
O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à revogação da legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos jurídicos distintos que dizem respeito à aplicabilidade das novas normas constitucionais no tempo, em contraponto às normas constitucionais anteriores à sua existência, são eles: