Questão 1512995 de Direito Constitucional - IESES 2017

Questão

ID 1512995

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gás de Alagoas S.A.

A petição inicial que propor a inconstitucionalidade de alguma lei ou ato normativo deverá conter:

Alternativa A:
O dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações, o pedido, com suas especificações e deverá estar acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias da lei ou do ato normativo impugnado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação.
Alternativa B:
Demonstração das leis anteriores derrogadas que alteraram o dispositivo que deverá ser declarado inconstitucional de forma compulsória, a juntada de procuração apenas numa via subscrita por advogado e o requerimento final.
Alternativa C:
O dispositivo da lei ou da norma impugnada e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações; a procuração; o pedido genérico e a juntada de cópias da lei que se tenta impugnar.
Alternativa D:
O dispositivo da lei ou da norma impugnada e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações; Demonstração das leis anteriores derrogadas que alteraram o dispositivo que deverá ser declarado inconstitucional de forma compulsória e o pedido final e a procuração simples.