Questão 1512945

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1512945

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), é conduta que gera enriquecimento ilícito

Alternativa A:
concorrer para a indevida incorporação de bens integrantes de entidade de administração pública ao patrimônio particular.
Alternativa B:
utilizar, em obra particular, bem móvel de propriedade de entidade da administração pública.
Alternativa C:
facilitar permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de entidades da administração pública por preço inferior ao de mercado.
Alternativa D:
agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou renda.
Alternativa E:
conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais aplicáveis.