Questão 1512928

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1512928

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de
comunicações telefônicas como meio de prova em investigação
criminal deve ser

Alternativa A: admitida em inquéritos instaurados para a apuração de crimes
punidos com pena de detenção ou reclusão.
Alternativa B: deferida de ofício por autoridade policial, independentemente
de autorização judicial.
Alternativa C: deferida por autoridade judicial e conduzida por autoridade
policial, que deverá dar ciência ao Ministério Público,
para que este acompanhe as diligências.
Alternativa D: registrada nos próprios autos do inquérito, resguardando-se
sigilo quanto aos investigados.
Alternativa E: executada por técnicos especializados das concessionárias
de serviço público de telefonia, conforme determinar
a autoridade policial.