Questão 1512888

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1512888

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu

Ano: 2009 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do
réu.
Alternativa B: Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de
categorias diversas, predominará a de maior graduação.
Alternativa C: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições,
a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.
Alternativa D: Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes
comuns.
Alternativa E: Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a
competência do tribunal do júri.