Questão 1512887

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1512887

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2009 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por
grupos de extermínio.
Alternativa B: A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for
de menor potencial ofensivo.
Alternativa C: Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica
ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou “ex
officio”, sob pena de nulidade do procedimento.
Alternativa D: A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das
investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime
hediondo.
Alternativa E: Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta)
dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.