Questão 1512881

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1512881

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Estados

Ano: 2009 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização

Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, sistema eleitoral,
inviolabilidade, imunidades, remuneração, licenças e impedimentos.
Alternativa B: Os subsídios dos deputados Estaduais serão fixados por lei estadual.
Alternativa C: Podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.
Alternativa D: Incluem-se, entre os bens do Estado, as terras devolutas, não compreendidas entre as da União.
Alternativa E: O limite dos subsídios dos Deputados Estaduais é de 75% dos subsídios dos Deputados Federais.