Questão 151285 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151285

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto nº 11.615/2023 - Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A questão da localização dos clubes de tiro foi um dos temas de maior debate durante a elaboração do Decreto nº 11.615/2023. O texto final buscou equilibrar a continuidade das atividades de tiro desportivo com a segurança e o ambiente escolar, estabelecendo restrições específicas para o funcionamento de clubes de tiro localizados a menos de 1 (um) quilômetro de estabelecimentos de ensino.

Conforme o Decreto nº 11.615/2023, no tocante ao funcionamento de clubes de tiro situados a menos de 1 (um) quilômetro de estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A prática de tiro real é totalmente vedada, sendo permitidas apenas atividades administrativas, palestras e cursos em dias úteis, das 8h às 20h.
Alternativa B:
É permitida a prática de tiro real em dias úteis, das 17h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 19h, sem restrições a outras atividades.
Alternativa C:
A prática de tiro real pode ocorrer em dias úteis, das 18h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 22h.
Alternativa D:
Clubes de tiro instalados nessas condições ficam proibidos de funcionar, devendo ser realocados em prazo de 12 meses.
Alternativa E:
A prática de tiro real é permitida apenas nos finais de semana e feriados, em horário a ser definido pelo Comando do Exército.

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Questão 151285

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