Questão 151284 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151284

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - Inmetro, Portaria nº 2/2017 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O INMETRO, enquanto Autarquia Federal com sede e foro no Rio de Janeiro, é a instância máxima no país para as áreas de Metrologia Científica e Industrial, Metrologia Legal, Qualidade, Tecnologia, Inovação e Avaliação da Conformidade. A Portaria nº 2/2017, ao aprovar seu Regimento Interno, detalha as competências do Conselho de Administração (CONSAD), órgão de deliberação superior que orienta a gestão do Instituto. Uma das competências privativas do CONSAD é:

Alternativa A:
Autorizar a realização de convênios, acordos e contratos, bem como a celebração de termos de execução descentralizada.
Alternativa B:
Aprovar o plano plurianual e as propostas de remanejamento, de transferência ou de utilização de recursos orçamentários do INMETRO.
Alternativa C:
Aprovar os regulamentos técnicos e administrativos e as normas de trabalho e serviço do INMETRO.
Alternativa D:
Determinar a instauração de tomada de contas especial e de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Alternativa E:
Assinar os atos de nomeação e exoneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão de Nível DAS 1 e 2.

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Questão 151284

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