Questão 151279

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 151279

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - Inmetro, Portaria nº 2/2017 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Procuradoria Federal junto ao INMETRO (PF/INMETRO), órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, desempenha um papel essencial no assessoramento e representação jurídica do Instituto. De acordo com o Regimento Interno, a Procuradoria Federal é competente para:

Alternativa A:
Homologar os pareceres de natureza jurídica exarados pelos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente.
Alternativa B:
Elaborar planos de ação para a Metrologia Legal, em articulação com a Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL).
Alternativa C:
Representar judicial e extrajudicialmente o INMETRO, observadas as normas estabelecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Alternativa D:
Aprovar os regulamentos técnicos e administrativos e as normas de trabalho e serviço do INMETRO, em conjunto com o Presidente.
Alternativa E:
Analisar a conformidade dos produtos e serviços com os requisitos técnicos de segurança e qualidade.

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