Questão 1512770

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 1512770

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos, tratado internacional sobre direitos humanos, acaba por

Alternativa A:
ser introduzido no ordenamento brasileiro a partir de 1998, com a publicação de Decreto presidencial que destacou adesão integral ao texto.
Alternativa B:
deixar para outra normativa internacional a regulamentação sobre o tráfico de pessoas.
Alternativa C:
ratificar os mesmos direitos esculpidos na Declaração Universal, apresentando diretrizes de cumprimento obrigatório para os países que a ele aderirem.
Alternativa D:
definir prazo limite de duração do inquérito policial.
Alternativa E:
coibir a utilização de prisão cautelar como medida possível em casos não flagranciais.