Questão 1512744

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1512744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Julgamento de Governadores dos Estados e do DF

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Assinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado.

Alternativa A:
Os governadores de estado respondem perante o Superior Tribunal de Justiça pelas infrações penais comuns.
Alternativa B:
Os governadores de estado são imunes à prisão, nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.
Alternativa C:
Governador de estado não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função.
Alternativa D:
Há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para recebimento da denúncia ou queixa contra o governador do estado.
Alternativa E:
Governador de estado responde perante o STF pelas infrações penais comuns cometidas no exercício da função.