Questão 1512706

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1512706

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nulidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Em relação à nulidade e à anulabilidade dos negócios jurídicos:

Alternativa A:
A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, beneficiando exclusivamente aos que a alegarem, salvo os casos de solidariedade ou indivisibilidade.
Alternativa B:
O negócio nulo pode ser confirmado ou ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro.
Alternativa C:
É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação e simulação, além de outros casos previstos expressamente em lei.
Alternativa D:
Pode-se reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou-se a um incapaz, desde que se reclame diretamente a seu representante legal.
Alternativa E:
Para eximir-se de uma obrigação contraída irregularmente, basta ao menor entre dezesseis e dezoito anos invocar a sua idade, em qualquer situação ou circunstância, o que o isentará de responsabilidade.