Questão 1512692

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1512692

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Quanto aos cargos declarados em lei de provimento em comissão, é correto afirmar que

Alternativa A:
a nomeação para ocupá-los, dispensa a prévia aprovação em concurso público e a exoneração de seu titular fica a exclusivo critério da autoridade nomeante.
Alternativa B:
a nomeação, para ocupá-los, não dispensa a aprova-ção prévia em concurso público, mas a exoneração é livre, despida de qualquer formalidade especial.
Alternativa C:
são considerados de livre nomeação e exoneração, o que não dispensa a prévia aprovação em concurso público.
Alternativa D:
o exercício se dá em razão de relação de confiança entre a autoridade nomeante e o seu titular, mas a exoneração não é livre, sendo necessário, para tanto, processo administrativo de defesa.
Alternativa E:
são instituídos em caráter transitório, mas seu desempenho é permanente, e, por essa razão é que são considerados de livre nomeação e exoneração.