Questão 1512676

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1512676

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Considere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa situação, deverá assumir a Presidência da República o Presidente

Alternativa A:
da Câmara dos Deputados, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo voto direto, que completará o mandato do Presidente anterior.
Alternativa B:
da Câmara dos Deputados, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo voto direto, que iniciará um novo mandato de quatro anos.
Alternativa C:
da Câmara dos Deputados, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo Congresso Nacional, devendo completar o mandato do Presidente anterior.
Alternativa D:
do Senado Federal, que completará o mandato do Presidente da República morto, já que a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República ocorreu nos dois primeiros anos do mandato.
Alternativa E:
do Senado Federal, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo voto direto, que iniciará um novo mandato de quatro anos.

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