Questão 1512658

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1512658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Um Município de Sergipe descumpriu ordem judicial transitada em julgado emanada de Juiz Federal de primeiro grau, fazendo com que a parte prejudicada pretenda provocar o decreto de intervenção, federal ou estadual no Município, a fim de que a ordem judicial seja finalmente cumprida. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição Federal, poderá ser decretada a intervenção

Alternativa A:
federal no município, caso a medida seja requisitada ao Presidente da República pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
estadual no município, caso o Superior Tribunal de Justiça requisite a intervenção ao Governador do Estado.
Alternativa C:
estadual no município, caso o Supremo Tribunal Federal requisite a intervenção ao Governador do Estado.
Alternativa D:
federal no município, caso a medida seja requisitada ao Presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
estadual no município, caso o Tribunal de Justiça do Estado dê provimento à representação para prover a execução da ordem judicial.

Estatísticas Cadernos

Questão 1512658

Continue estudando na plataforma