Questão 1512601

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1512601

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições

Alternativa A: relacionadas à edição de atos de competência exclusiva atribuída ao delegante.
Alternativa B: específicas, mediante prazo determinado e publicação do ato de delegação por meio oficial.
Alternativa C: correspondentes à totalidade das competências atribuídas ao delegante pela lei.
Alternativa D: cometidas a qualquer órgão singular, uma vez que não são passíveis de delegação as competências imputadas a órgãos
colegiados.
Alternativa E: específicas e, mesmo quando praticadas pelo agente delegado, considerar-se-ão editadas pelo delegante.