Questão
ID 1512598Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
Roberto é diretor-presidente de uma fundação qualificada como Organização Social, em razão de contrato de gestão firmado
com o Governo do Estado de Sergipe. O plano de trabalho da entidade determina que haja o acolhimento de um número de
moradores de rua por ano, qualificando-os profissionalmente por 6 (seis) meses. Para tal mister, a Organização Social recebe o
equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) de sua receita anual do Governo do Estado. Ocorre que, uma denúncia anônima
oferecida ao Ministério Público Estadual informa que determinada Associação de Moradores de um bairro nobre de Aracajú
ofereceu vantagem pecuniária a Roberto, que foi por ele prontamente aceita, para que atuasse de forma prioritária nos limites
territoriais do bairro, deixando de atender áreas mais degradadas da cidade. No bojo do inquérito civil, sem contestar os fatos,
Roberto apresenta defesa onde indica que atuou dentro dos limites do plano de trabalho e cumpriu o objetivo institucional da sua
Organização Social. Sobre o caso narrado acima é correto
com o Governo do Estado de Sergipe. O plano de trabalho da entidade determina que haja o acolhimento de um número de
moradores de rua por ano, qualificando-os profissionalmente por 6 (seis) meses. Para tal mister, a Organização Social recebe o
equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) de sua receita anual do Governo do Estado. Ocorre que, uma denúncia anônima
oferecida ao Ministério Público Estadual informa que determinada Associação de Moradores de um bairro nobre de Aracajú
ofereceu vantagem pecuniária a Roberto, que foi por ele prontamente aceita, para que atuasse de forma prioritária nos limites
territoriais do bairro, deixando de atender áreas mais degradadas da cidade. No bojo do inquérito civil, sem contestar os fatos,
Roberto apresenta defesa onde indica que atuou dentro dos limites do plano de trabalho e cumpriu o objetivo institucional da sua
Organização Social. Sobre o caso narrado acima é correto