Questão 1512589

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1512589

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Um ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou
lesões corporais de natureza grave em alguns dos passageiros transportados pela companhia. Há provas de que o acidente foi
fruto de culpa do motorista do ônibus. Nessa situação, a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente pode ser
imputada

Alternativa A: à empresa privada prestadora de serviços públicos, apenas se comprovada a impossibilidade de pagamento da
indenização pelo motorista.
Alternativa B: à empresa privada prestadora de serviços públicos, assegurado o direito de regresso contra o motorista.
Alternativa C: apenas ao motorista de ônibus, já que caracterizada a sua culpa.
Alternativa D: apenas ao município titular dos serviços de transporte público prestados pela empresa privada, assegurado o direito de
regresso contra o motorista.
Alternativa E: apenas ao município titular dos serviços de transporte público prestados pela empresa privada, vedado o direito de
regresso contra o motorista, uma vez que não houve dolo do agente.

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