Questão 1512588 de Direito Constitucional - FCC 2013

Questão

ID 1512588

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Suponha que um servidor público estável tenha sido demitido mediante decisão proferida em processo administrativo em que lhe
foi assegurada ampla defesa. O servidor então propôs ação judicial, em que pleiteou sua reintegração ao cargo, em que pese a
vaga já tivesse sido preenchida por outro servidor estável. À luz das disposições constitucionais, a demissão

Alternativa A: pode ser aplicada por decisão proferida em processo administrativo e, caso invalidada por sentença judicial, o servidor
será reintegrado e o ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro
cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa B: pode ser aplicada por decisão proferida em processo administrativo, não podendo ser invalidada por sentença judicial, já
que o cargo foi preenchido por outro servidor estável.
Alternativa C: pode ser aplicada por decisão proferida em processo administrativo, não podendo ser invalidada por sentença judicial,
considerando a autonomia e independência entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Alternativa D: somente seria cabível mediante sentença judicial transitada em julgado, uma vez que o servidor demitido era estável.
Alternativa E: somente seria cabível mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, não
podendo ser invalidada por sentença judicial, já que o cargo foi preenchido por outro servidor estável.

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Questão 1512588

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