Questão 1512584

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1512584

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público

Alternativa A: rever, de ofício ou mediante provocação, os processos de membros do Ministério Público da União ou dos Estados
julgados há menos de um ano.
Alternativa B: promover a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa C: defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, quando ameaçados por prática de abuso de
poder pelas autoridades públicas.
Alternativa D: promover a ação penal pública, nos crimes praticados contra a Administração pública.
Alternativa E: processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que
oficiem perante tribunais.