Questão 1512583

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1512583

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá

Alternativa A: ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, após o término do mandato presidencial, uma vez que o Presidente da República
não pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato.
Alternativa B: ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.
Alternativa C: ao Senado Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.
Alternativa D: ao Senado Federal julgá-lo, independentemente de admissão da acusação pela Câmara dos Deputados.
Alternativa E: à Câmara dos Deputados julgá-lo, caso admitida a acusação pelo Senado Federal.