Questão 1512551

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1512551

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com objetivo de alienação total. A construção foi feita a menos de dez metros de um reservatório de água natural. Antes da aprovação e do início da construção, Celso começou a vender as unidades imobiliárias. Considerando essa situação hipotética e o previsto nas Leis n.º 4.591/1964 e n.º 4.771/1965, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A construção do edifício foi feita em área passível de edificação.
Alternativa B:
Celso não pode ser considerado incorporador imobiliário por não ser pessoa jurídica.
Alternativa C:
É facultado a Celso negociar as unidades imobiliárias antes da aprovação da construção pelas autoridades competentes.
Alternativa D:
A conduta de Celso constitui ilícito penal perante a legislação dos condomínios em edificações e a legislação ambiental.
Alternativa E:
Celso pode construir o edifício independentemente da obtenção da licença de instalação.

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